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Cadastro MEI – Como fazer o cadastramento MEI [2020]

Quer formalizar o seu trabalho e está querendo fazer o seu cadastro MEI (microempreendedor individual)? Então você está no lugar certo! Reuni aqui todo o passo a passo que você precisa seguir para fazer o cadastramento MEI.

Para fazer sua inscrição como MEI é muito fácil, você mesmo poderá fazer de forma online e gratuita.

Mas atenção! Para se enquadrar como MEI (microempreendedor individual) e poder fazer sua inscrição, você precisa que o seu trabalho esteja dentre as atividades listadas como permitidas no MEI, faturar no máximo R$ 81.000,00 por ano e que não tenha participação em outra empresa como sócio ou titular.

CADASTRAMENTO MEI

Confira agora o passo a passo para fazer o seu cadastro MEI!

1 – Lista de Atividades Permitidas do MEI

Verifique se o trabalho que você faz consta na lista de Atividades permitidas para inscrição do MEI:  http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

2 – Cadastro Portal de Serviços do Governo Federal: 

Depois de encontrar sua atividade na lista, faça o seu cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal. Esse cadastro vai gerar um login que será o seu meio de acesso digital aos serviços públicos digitais: https://acesso.gov.br/acesso/#/primeiro-acesso

Feito isso, você irá precisar de informações como: RG, Título de eleitor ou número da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos), dados de contato, endereço residencial, dados da sua empresa como: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e endereço do seu negócio.

3 – Acesse o Portal do Empreendedor

Já com esses dados, acesse o site Portal do Empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br/

Em seguida, clique no botão “Formalize-se”. 

Irá abrir uma nova tela com as principais dúvidas e informações que você precisa saber sobre ser MEI. Clique novamente na opção “Formalize-se” para continuar o cadastro MEI.

4 – Digite seu CPF

Na nova tela, preencha o campo com o seu CPF e clique em “Próxima”.  

5 – CPF e Senha

Preencha os campos com o seu CPF e a senha que você acabou de cadastrar no Portal de Serviços do Governo Federal.

Eu não tenho como simular o preenchimento dos dados mostrando as próximas telas (atuais) para fazer o cadastro MEI. Se as telas estiverem iguais aos anos anteriores, assim que você clicar em “Entrar”, irá abrir um formulário para você preencher. É um formulário simples para você colocar suas informações pessoais e da sua empresa.

 

6 – Formulário de cadastro MEI

Nesse formulário terão campos com informações importantes que você precisa saber, entre elas:

  • Nome Fantasia: Onde você irá colocar o nome do seu próprio negócio

  • Capital Social: Onde irá preencher com o valor do investimento inicial que você usou para começar sua empresa. É a soma de todo o dinheiro que você teve que tirar do seu próprio bolso para poder começar esse seu negócio.

7 – Atividades

Já na parte de Atividades, é hora de colocar sua ocupação principal e ocupação secundária. Dentro da lista de atividades que existe, você precisa escolher apenas 1 para ser a atividade principal e no máximo 15 para serem as secundárias.
Para você que trabalha na área de alimentos por exemplo, terão atividades como: Bolacheiro, Chocolateiro, Confeiteiro, Cozinheiro que fornece refeições prontas e embaladas para consumo, proprietário de restaurante, entre outras atividades. Então, dentro dessa lista você escolhe 1 para ser a sua ocupação principal, e depois pode escolher outras para serem as secundárias.

8 – Forma de Atuação

Em Forma de Atuação, você irá selecionar como o próprio nome já diz, a forma como você trabalha. Se é em um estabelecimento fixo, pela internet, como ambulante ou as demais opções. 

9 – Endereço

Já no Endereço Comercial e Endereço Residencial, se você não tiver um estabelecimento físico, o endereço poderá ser o mesmo da sua casa. É só você preencher o Comercial, e em Residencial clicar em “endereço residencial igual ao endereço comercial”. 

10 – Declarações

Feito isso, é só você selecionar as opções de declaração,  aceitando os termos descritos e clicar em “continuar” para finalizar o seu cadastro MEI.

Agora você terá acesso ao seu CNPJ e o Certificado do MEI, que é o documento que você precisa guardar. Então já salva ele em PDF no seu computador ou imprimi se puder. 

Por enquanto você não precisa pagar nada. O cadastro para ser MEI é gratuito, só no próximo mês que você precisará começar a pagar a DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (o recolhimento de impostos)  que você precisa estar atento as informaçoes, pois devido a pandemia, o governo está analisando se haverá alguma mudança no valor ou formas de pagamento da DAS.

Como MEI, você tem algumas obrigações, como:

•  Pagamento da guia DAS:  Pagamento mensal referente aos tributos obrigatórios.

Todo mês você vai precisar pagar a DAS, que é um boleto. É esse pagamento que irá garantir seus benefícios de aposentadoria por idade, de auxilio doença, salário maternidade, entre outros benefícios que você venha precisar utilizar.

Esse boleto não vem por correio e não é enviado no seu e-mail, então depende de você lembrar e entrar no site portal do empreendedor para emitir sua DAS e efetuar o pagamento.

• Declaração anual de faturamento: Todos os anos você irá precisar entrar no site Portal do Empreendedor para declarar o quanto que você ganhou no ano anterior como MEI.

Todas as dúvidas que você tiver sobre esses processos, basta acessar o Portal do Empreendedor, que lá você irá encontrar tudo o que você precisa saber.

Espero que esse passo a passo tenha te ajudado!

Sucesso com o seu negócio!

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Renata Carbonero

Renata Carbonero

Criadora de Conteúdo